Processo judicial

0433197-18.2023.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(16)

1. M R DE O (RECORRENTE)
Polo ativo
ISADORA AMENDOLA (IMPETRANTE)
Polo ativo
M R DE O
Polo ativo
M R DE O (AGRAVANTE)
Polo ativo
M R DE O (RECORRENTE)
Polo ativo
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Polo passivo
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA
OAB/SP 335471
ISADORA AMÊNDOLA
OAB/SP 376081

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Março 20253 eventos

11 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), 1. M R DE O (RECORRENTE)
Advogados
LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 335471/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)
RO no AgRg nos EDcl no HC 873255/SP (2023/0433197-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:M R DE OADVOGADOS:LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - SP335471ISADORA AMÊNDOLA - SP376081RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
7 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

20 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

2 eventos

Dezembro 20241 evento

10 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), M R DE O (RECORRENTE)
Advogados: LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 335471/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)

RO no AgRg nos EDcl no HC 873255/SP (2023/0433197-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:M R DE OADVOGADOS:LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - SP335471ISADORA AMÊNDOLA - SP376081RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Vice-Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

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Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), ISADORA AMENDOLA (IMPETRANTE)

Advogados

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 335471/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)

HC 873255/SP (2023/0433197-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ISADORA AMENDOLAADVOGADOS:LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - SP335471ISADORA AMÊNDOLA - SP376081IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:M R DE OINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), M R DE O (AGRAVANTE)
Advogados: LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 335471/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)

AgRg nos EDcl no HC 873255/SP (2023/0433197-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)AGRAVANTE:M R DE OADVOGADOS:LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - SP335471ISADORA AMÊNDOLA - SP376081AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), M R DE O (AGRAVANTE)
Advogados: LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 335471/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)

AgRg nos EDcl no HC 873255/SP (2023/0433197-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)AGRAVANTE:M R DE OADVOGADOS:LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - SP335471ISADORA AMÊNDOLA - SP376081AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Novembro 20241 evento

19 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, M R DE O
Advogados
LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 335471/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)
AgRg nos EDcl no HC 873255/SP (2023/0433197-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)AGRAVANTE:M R DE OADVOGADOS:LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - SP335471ISADORA AMÊNDOLA - SP376081AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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