Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 1. F K T F (AGRAVANTE)
- Advogados
- RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB 25120/DF), CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA (OAB 55905/DF)
AgRg no Pet 18541/DF (2025/0434329-9)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:F K T FADVOGADOS:RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF55905AGRAVADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.