Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), 1. JOSE DE OLIVEIRA BATISTA (AGRAVANTE)
- Advogados
- HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE (OAB 16752/PB), AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO (OAB 12864/PB)
AgRg no HC 1050129/PB (2025/0435076-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:JOSE DE OLIVEIRA BATISTAADVOGADOS:AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE - PB016752AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.