Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), J C V (AGRAVANTE)
- Advogados
- GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA (OAB 363188/SP), GUILHERME CARNEIRO PASSOS (OAB 074300/DF), VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS (OAB 072869/DF), CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA (OAB 075327/DF), CAIO ANDRE FACCO SALLES (OAB 077394/DF), ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO (OAB 082150/DF)
AgRg no HC 874046/SP (2023/0437093-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:J C VADVOGADOS:ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA E OUTROS - SP363188VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.