0437327-80.2025.3.00.0000

HDE 13185/EX (2025/0437327-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M P S DE SADVOGADOS:MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265TATIANE ALMEIDA MOTA - DF045381THAÍS BARBOSA CALDEIRA - DF055179REQUERIDO:T R H

DESPACHO

Por se encontrar em local incerto, cite-se a requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, o prazo de 20 (vinte) dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 13185/EX (2025/0437327-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M P S DE SADVOGADOS:MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265THAÍS BARBOSA CALDEIRA - DF055179TATIANE ALMEIDA MOTA - DF045381REQUERIDO:T R H

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. P. S. de S., em que é parte requerida T. R. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Tendo em vista as certidões negativas de citação (fls. 69, 167 e 170) e as informações prestadas pela parte requerente (fls. 179-181), encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto à viabilidade de citação da requerida por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13185/EX (2025/0437327-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M P S DE SADVOGADOS:MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265THAÍS BARBOSA CALDEIRA - DF055179TATIANE ALMEIDA MOTA - DF045381REQUERIDO:T R H

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. P. S. de S., em que é parte requerida T. R. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

De início, cumpre esclarecer que, em ações de estado, é obrigatória a citação pessoal da parte ré, o que torna inviável, portanto, a citação por meio eletrônico, como solicita o requerente.

Assim, tendo em vista a indicação de novos endereços da requerida, cite-se novamente T. R. H., por meio de Carta de Ordem, nos endereços apontados à fl. 76.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13185/EX (2025/0437327-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M P S DE SADVOGADOS:MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265THAÍS BARBOSA CALDEIRA - DF055179TATIANE ALMEIDA MOTA - DF045381REQUERIDO:T R H

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. P. S. de S., em que é parte requerida T. R. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre a certidão negativa de citação (fl. 68) e pleiteie o que entender de direito.

Ressalto que, consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.

Assim, cabe à parte requerente diligenciar para localizar o atual endereço da requerida ou comprovar que seus esforços para localizá-la foram infrutíferos, com a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN