0437343-34.2025.3.00.0000

Ademais, o 2º Grau de Jurisdição pressupõe que a alteração no contrato social, para registrar a saída da sócia retirante, decorre de contrato de cessão de quotas, celebrado entre os sócios, em 18.11.2013 (e-STJ fl. 761), o qual só não foi averbado a tempo em virtude de resistência indevida da JUCESP.

Nesse contexto, não se pode admitir , mesmo em sede de cognição provisória - ao contrário do que decidiu o acórdão recorrido - que o sócio retirante seja responsabilizado por dívida posterior a sua saída efetiva da sociedade, contrariando-se o princípio geral de que o contrato social deve espelhar a verdadeira realidade de empresa e a prática real de seus sócios.

Em relação ao perigo na demora, verifica-se a existência de execução contra a sócia retirante (espólio), em virtude de dívida da sociedade da qual fazia parte, por fato posterior a sua retirada, o que evidencia o risco de perecimento do direito, com a ineficácia total da tutela final pretendida.

Com efeito, a execução trabalhista ajuizada contra o requerente já está na fase de expropriação, de modo que a eventual arrematação do bem acarreta prejuízo irreversível ao recorrente, além de impactar no direito do adquirente, diante do conflito inevitável advindo do sopesamento entre os princípios da irretratabilidade da arrematação e a proteção ao terceiro de boa-fé.

De toda forma, o pedido cautelar de concessão de eficácia retroativa ao pedido de alteração societária confunde-se com a tutela final pretendida, o que demanda juízo de cognição exauriente, evidenciada sua natureza satisfativa, insuscetível de exame por ora, sob pena de esgotar a prestação jurisdicional.

Forte nessas razões, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do requerente, a fim de determinar a suspensão das execuções ajuizadas contra o espólio de Stella Alberti Granado em decorrência de dívidas oriundas de sua participação como sócia em NOVA TRÊS RM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA, até o julgamento do recurso especial.

Em face do estágio mais avançado da execução, já em fase de leilão, determino a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Diadema, em processo autuado sob o nº 1004818-32.2016.8.26.0223, para que suspenda a execução e eventuais efeitos de medidas constritivas contra o espólio de Stella Alberti Granado, até o julgamento do recurso especial.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI

Ademais, o 2º Grau de Jurisdição pressupõe que a alteração no contrato social, para registrar a saída da sócia retirante, decorre de contrato de cessão de quotas, celebrado entre os sócios, em 18.11.2013 (e-STJ fl. 761), o qual só não foi averbado a tempo em virtude de resistência indevida da JUCESP.

Nesse contexto, não se pode admitir , mesmo em sede de cognição provisória - ao contrário do que decidiu o acórdão recorrido - que o sócio retirante seja responsabilizado por dívida posterior a sua saída efetiva da sociedade, contrariando-se o princípio geral de que o contrato social deve espelhar a verdadeira realidade de empresa e a prática real de seus sócios.

Em relação ao perigo na demora, verifica-se a existência de execução contra a sócia retirante (espólio), em virtude de dívida da sociedade da qual fazia parte, por fato posterior a sua retirada, o que evidencia o risco de perecimento do direito, com a ineficácia total da tutela final pretendida.

Com efeito, a execução trabalhista ajuizada contra o requerente já está na fase de expropriação, de modo que a eventual arrematação do bem acarreta prejuízo irreversível ao recorrente, além de impactar no direito do adquirente, diante do conflito inevitável advindo do sopesamento entre os princípios da irretratabilidade da arrematação e a proteção ao terceiro de boa-fé.

De toda forma, o pedido cautelar de concessão de eficácia retroativa ao pedido de alteração societária confunde-se com a tutela final pretendida, o que demanda juízo de cognição exauriente, evidenciada sua natureza satisfativa, insuscetível de exame por ora, sob pena de esgotar a prestação jurisdicional.

Forte nessas razões, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do requerente, a fim de determinar a suspensão das execuções ajuizadas contra o espólio de Stella Alberti Granado em decorrência de dívidas oriundas de sua participação como sócia em NOVA TRÊS RM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA, até o julgamento do recurso especial.

Em face do estágio mais avançado da execução, já em fase de leilão, determino a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Diadema, em processo autuado sob o nº 1004818-32.2016.8.26.0223, para que suspenda a execução e eventuais efeitos de medidas constritivas contra o espólio de Stella Alberti Granado, até o julgamento do recurso especial.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI