Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M M M B (REQUERENTE), 2. J M B (REQUERIDO)
- Advogados
- GENILSON ALVES MARINHO (OAB 134048/MG), FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB 132225/MG)
HDE 13189/EX (2025/0437667-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M M BADVOGADOS:GENILSON ALVES MARINHO - MG134048FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA - MG132225REQUERIDO:J M B
DESPACHO
Citada por Carta Rogatória, a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal (fl. 58).
Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN