Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. P R DE A (REQUERENTE), 2. F E L D (REQUERIDO)
- Advogado
- JHENIFFER DE CARVALHO (OAB 122165/PR)
HDE 11178/EX (2024/0440631-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P R DE AOUTRO NOME:P R LADVOGADO:JHENIFFER DE CARVALHO - PR122165REQUERIDO:F E L DOUTRO NOME:F L
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por P. R. de A. (ou P. R. L.), em que é parte requerida F. E. L. D. (ou F. L.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça do Paraguai.
Intime-se, a requerente, pela última vez, para que, no prazo de 60 dias, cumpra o despacho de fl. 42: "a juntada da chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) da sentença a ser homologada."
Esclareço que, em caso de apostilamento, fica a critério da requerente providenciar ou não a tradução oficial, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita (fl. 42), de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.
Após o cumprimento dessa determinação, cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 3.
Decorrido o prazo sem resposta, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN