Processo judicial

0440764-66.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(14)

1. V DE O P (RECORRENTE)
Polo ativo
LUIS HENRIQUE DE MORAES
Polo ativo
LUIS HENRIQUE DE MORAES (IMPETRANTE)
Polo ativo
V DE O P (AGRAVANTE)
Polo ativo
V DE O P (RECORRENTE)
Polo ativo
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Polo passivo
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

LUÍS HENRIQUE DE MORAES
OAB/SC 020631

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Março 20252 eventos

11 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO), 1. V DE O P (RECORRENTE)
Advogado
LUÍS HENRIQUE DE MORAES (OAB 020631/SC)
RO no AgRg no HC 962354/SC (2024/0440764-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:V DE O PADVOGADO:LUÍS HENRIQUE DE MORAES - SC020631RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
7 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20252 eventos

27 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

2 eventos

Dezembro 20241 evento

11 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO), V DE O P (RECORRENTE)
Advogado: LUÍS HENRIQUE DE MORAES (OAB 020631/SC)

RO no AgRg no HC 962354/SC (2024/0440764-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:V DE O PADVOGADO:LUÍS HENRIQUE DE MORAES - SC020631RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Vice-Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

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Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), LUIS HENRIQUE DE MORAES (IMPETRANTE)
Advogado: LUÍS HENRIQUE DE MORAES (OAB 020631/SC)

HC 962354/SC (2024/0440764-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUIS HENRIQUE DE MORAESADVOGADO:LUÍS HENRIQUE DE MORAES - SC020631IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:V DE O PINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

24 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), V DE O P (AGRAVANTE)
Advogado: LUÍS HENRIQUE DE MORAES (OAB 020631/SC)

AgRg no HC 962354/SC (2024/0440764-0)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:V DE O PADVOGADO:LUÍS HENRIQUE DE MORAES - SC020631AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), V DE O P (AGRAVANTE)
Advogado: LUÍS HENRIQUE DE MORAES (OAB 020631/SC)

AgRg no HC 962354/SC (2024/0440764-0)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:V DE O PADVOGADO:LUÍS HENRIQUE DE MORAES - SC020631AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Novembro 20241 evento

21 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, LUIS HENRIQUE DE MORAES
Advogado
LUÍS HENRIQUE DE MORAES (OAB 020631/SC)
HC 962354/SC (2024/0440764-0)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:LUIS HENRIQUE DE MORAESADVOGADO:LUÍS HENRIQUE DE MORAES - SC020631IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:V DE O PINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/11/2024.
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