Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L P B C (REQUERENTE), 2. J N C (REQUERIDO)
- Advogados
- GERALDO DE ASSIS ALVES (OAB 4914/DF), IRANDI DE PAULA MACHADO (OAB 6459/DF)
HDE 13200/EX (2025/0441796-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L P B COUTRO NOME:L P BADVOGADOS:GERALDO DE ASSIS ALVES - DF004914IRANDI DE PAULA MACHADO - DF006459REQUERIDO:J N C
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 118.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO