Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), 1. ENGEBRAS TECNOLOGIA LTDA. (AGRAVANTE)
- Advogados
- CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), RICARDO LIMA MELO DANTAS (OAB 319902/SP), ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ (OAB 291001/SP), FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO (OAB 362833/SP), JÉSSICA ALICE OLIVEIRA ALEXANDRE (OAB 447494/SP)
AgInt no TutCautAnt 755/SP (2024/0442272-0)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESAGRAVANTE:ENGEBRAS TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADOS:CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA - SP215228RICARDO LIMA MELO DANTAS - SP319902AANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO - SP362833JÉSSICA ALICE OLIVEIRA ALEXANDRE - SP447494AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.