Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. JAILTON AMARAL DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- JAILTON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 77897/MG)
HC 1051298/MG (2025/0442776-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:JAILTON AMARAL DE OLIVEIRAADVOGADO:JAILTON AMARAL DE OLIVEIRA - MG077897IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:HELTON ANTONIO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
HELTON ANTONIO DE OLIVEIRA, por meio de petição de fls. 581-589, informa que sobreveio a perda superveniente do objeto do presente writ, tendo em vista que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente. Requer a desistência do feito.
À vista do exposto, ausente interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ