Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R M (REQUERENTE), 2. G M (REQUERENTE), 3. R M A (REQUERIDO)
- Advogados
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
HDE 13216/EX (2025/0445175-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R MREQUERENTE:G MREPRESENTADO POR:L MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:R M AADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por R. M. (menor) e G. M. (menor), representados por sua genitora, L. M., cujo objeto é a sentença oriunda da Justiça americana que condenou R. M. A. (requerido) ao pagamento de alimentos.
Citado por Carta de Ordem, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fl. 114).
Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN