Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO (IMPETRANTE)
- Advogados
- ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO (OAB 054407/SC), MARCO AURELIO MARCUCCI (OAB 034639/SC)
HC 963207/SC (2024/0445218-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:ISRAEL ALEXANDRE PATRICIOADVOGADOS:ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO - SC054407MARCO AURELIO MARCUCCI - SC034639IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:M S P DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de M S P DOS S em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Decido.
Em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que magistrado de primeira instância rejeitou a denúncia, nos termos do artigo 395, inciso III do CPP, conforme se verifica das fls. 48-50 (e-STJ).
Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, uma vez que se buscava o trancamento da ação penal que já não mais existe.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.