Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB 0000000/DF)
HC 963288/RJ (2024/0445977-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:C F DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Este writ impetrado em favor de C F da S, que buscava o relaxamento da prisão preventiva ou a substituição por outras medidas cautelares, perdeu o objeto.
Em informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, foi noticiado o seguinte (fl. 474 - grifo nosso):
[...]
Em audiência ao id. 160814418, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, ainda que com a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão levando em consideração o laudo acostado aos autos, e, subsidiariamente, requereu ao menos a substituição da prisão preventiva por medida de internação provisória.
O Ministério Público se manifestou parcialmente favorável ao pleito defensivo, a fim de substituir a prisão preventiva por internação provisória, tendo em vista o laudo pericial apresentado, o qual atestou a semi-imputabilidade do réu.
Este Juízo, em Decisão ao id. 161458897, CONVERTEU a prisão preventiva do acusado por internação provisória em estabelecimento adequado ao seu tratamento psiquiátrico, nos seguintes termos:
[...]
Assim, com razão o Ministério Público Federal quando opinou pela prejudicialidade do writ.
Ante a nova realidade fática, julgo prejudicado o habeas corpus. Sem efeito o pedido de fls. 457/459.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR