0448008-46.2024.3.00.0000

HDE 11202/EX (2024/0448008-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DADVOGADOS:ROBERTO ALGRANTI - RJ015590ROBERTO ALGRANTI FILHO - RJ097653LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO - RJ109811REBECA FERREIRA DA SILVA PEREIRA - RJ264865REQUERIDO:J L SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Intime-se o requerente para que, em 60 dias, cumpra a diligência assinalada pelo Ministério Público Federal às fls. 165-167.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11202/EX (2024/0448008-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DADVOGADOS:ROBERTO ALGRANTI - RJ015590ROBERTO ALGRANTI FILHO - RJ097653LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO - RJ109811REBECA FERREIRA DA SILVA PEREIRA - RJ264865REQUERIDO:J L SADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Citada por Carta Rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 131-133 e 144).

Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ), para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11202/EX (2024/0448008-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DADVOGADOS:ROBERTO ALGRANTI - RJ015590ROBERTO ALGRANTI FILHO - RJ097653LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO - RJ109811REQUERIDO:J L SADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação (Petição Inicial: fls. 3/7; Procuração: fl. 13; e Despacho: fl. 58) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):