0448912-03.2023.3.00.0000

HDE 9380/EX (2023/0448912-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DA SADVOGADO:LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO - GO012560REQUERIDO:M L F

DESPACHO

Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 239-242).

Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ), para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 9380/EX (2023/0448912-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DA SADVOGADO:LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO - GO012560REQUERIDO:M L F

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 184, oficie-se à Justiça rogada, por intermédio da autoridade central, para que preste informações acerca do cumprimento do Formulário de Solicitação de Citação, encaminhado por meio do Ofício n. 1139/2024- CPRE.

Presidente

HERMAN BENJAMIN