Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
Definitivo
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Remessa
Remessa
Remessa
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Conclusão
Prc 12727/DF (2024/0449112-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIAADVOGADO:DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
Prc 12727/DF (2024/0449112-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIAADVOGADO:DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024.
Remessa
Documento
Prc 12727/DF (2024/0449112-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIAADVOGADO:DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO
Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 18216 (202300249231), expedido em favor de TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA.
Intimada acerca da regularidade formal, a UNIÃO informou o óbito de ELSON ALVES PAES, que não é parte beneficiária deste precatório.
O Ministério Público Federal, por sua vez, ressalvando que "presente precatório refere-se a honorários advocatícios", opinou pelo cumprimento do feito.
Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie.
Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Outras Decisões
2025
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Recebimento
Petição
2024
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Remessa
Prc 12727/DF (2024/0449112-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIAADVOGADO:DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
Protocolo de Petição
Documento
Prc 12727/DF (2024/0449112-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIAADVOGADO:DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
Distribuição
Protocolo de Petição