0450205-37.2025.3.00.0000

HDE 13240/EX (2025/0450205-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A GADVOGADOS:CRISTINA FERREIRA RODRIGUES JARDIM - MG204675JULIANA MENDES GONCALVES - MG196697REQUERIDO:A V P

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 39/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação da Requerida ÂNGELA VICTORIA PASTRANA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13240 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que W A G requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Comarca da Décima Quinta Comarca Judicial, em e para a Comarca de Palm Beach, Flórida - Estados Unidos da América.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 4 de maio de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 13240/EX (2025/0450205-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A GADVOGADOS:CRISTINA FERREIRA RODRIGUES JARDIM - MG204675JULIANA MENDES GONCALVES - MG196697REQUERIDO:A V P

DESPACHO

Por se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se a requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13240/EX (2025/0450205-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A GADVOGADOS:CRISTINA FERREIRA RODRIGUES JARDIM - MG204675JULIANA MENDES GONCALVES - MG196697REQUERIDO:A V P

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Cite-se a requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 5.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN