0450276-39.2025.3.00.0000

HDE 13239/EX (2025/0450276-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A G COUTRO NOME:A G C GADVOGADO:MARIO CESAR DE NOVAES BISPO - SP089717REQUERIDO:J P G

DESPACHO

Na manifestação de fls. 38-40, o Ministério Público pontuou a necessidade de juntada da versão original da sentença de divórcio e do acordo de dissolução conjugal, haja vista ser indispensável à correta instrução do feito.

De fato, devem-se instruir os autos com o mencionado documento.

Logo, intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a juntada, em via original, da sentença que se pretende homologar e do acordo de dissolução conjugal.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13239/EX (2025/0450276-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A G COUTRO NOME:A G C GADVOGADO:MARIO CESAR DE NOVAES BISPO - SP089717REQUERIDO:J P G

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN