Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), RAFAEL GUERREIRO NORONHA (IMPETRANTE)
- Advogados
- PABLO RICARDO ABOAL CUNA (OAB 091173/RS), RAFAEL GUERREIRO NORONHA (OAB 091165/RS)
HC 964094/RS (2024/0450512-1)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:RAFAEL GUERREIRO NORONHAADVOGADOS:RAFAEL GUERREIRO NORONHA - RS091165PABLO RICARDO ABOAL CUNA - RS091173IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:D G DA RINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de D G DA R, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL na Apelação Criminal n. 5005950-92.2021.8.21.0070.
Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime fechado.
Neste writ, a parte impetrante sustenta que a condenação se baseia exclusivamente em depoimentos contraditórios da vítima e de testemunhas, sem a devida corroboração por outros elementos probatórios.
Alega, ainda, que as provas periciais não confirmaram os fatos imputados e que existem indícios de má-fé nas acusações, motivadas por desavenças pessoais entre o acusado e familiares da vítima.
Em caráter subsidiário, defende a desclassificação da conduta para o delito de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal).
Requer, liminarmente e no mérito, a absolvição do paciente por ausência de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação da conduta, com fixação de pena mínima.
Liminar indeferida (fls. 501/502).
Informações prestadas às fls. 507/527.
Parecer do Ministério Público Federal, às fls. 531/537, pelo não conhecimento da impetração.
