Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO), COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOL (EMBARGANTE)
- Advogados
- TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA (OAB 220781/SP), ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO (OAB 178129/SP), RAFAEL LEITE CAIRO (OAB 463994/SP), HENRIQUE DE FARIA MARTINS (OAB 234427/SP)
EDcl no AgInt nos EDcl na TutCautAnt 294/SP (2023/0452928-7)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESEMBARGANTE:COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOLADVOGADOS:TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA - SP220781ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO - SP178129HENRIQUE DE FARIA MARTINS - SP234427EMBARGADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:RAFAEL LEITE CAIRO - SP463994
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.