Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
- Destinatários
- M P F (REQUERIDO), R F C C (REQUERENTE)
- Advogados
- LÚCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 003022/PI), DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA (OAB 010039/PI), RAFAEL SERVIO SANTOS (OAB 008542/PI), MARIA JOSÉ REBÊLO CARVALHO MARTINS (OAB 024728/PI)
ReCoAp 346/DF (2024/0453286-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:R F C CADVOGADOS:LÚCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS - PI003022DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI010039RAFAEL SERVIO SANTOS - PI008542MARIA JOSÉ REBÊLO CARVALHO MARTINS - PI024728REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 53/55.: