Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
2025
Remessa
Prc 13733/DF (2025/0453488-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:JORGE NONATO NEGREIROS DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
Distribuição
Protocolo de Petição
Prc 13733/DF (2025/0453488-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:JORGE NONATO NEGREIROS DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 14/11/2025.