0454579-96.2025.3.00.0000

HDE 13257/EX (2025/0454579-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K K S M DA SADVOGADOS:ANA GABRIELY CIMINI RAMALHO - MG224729KIVIA TEREZA MOREIRA FIDELIS - MG215287REQUERIDO:E DE OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Tendo em vista a contestação de fls. 95-103, apresentada pela parte requerida, distribua-se o feito para julgamento pela Corte Especial (art. 216-K do RISTJ), de modo que caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13257/EX (2025/0454579-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K K S M DA SADVOGADOS:ANA GABRIELY CIMINI RAMALHO - MG224729KIVIA TEREZA MOREIRA FIDELIS - MG215287REQUERIDO:E DE OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, em 15 (quinze) dias, informe se concorda com a homologação parcial da sentença estrangeira, conforme proposto pela Defensoria Pública da União às fls. 102-103, na qualidade de curadora especial de E. de O.

Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13257/EX (2025/0454579-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K K S M DA SADVOGADOS:ANA GABRIELY CIMINI RAMALHO - MG224729KIVIA TEREZA MOREIRA FIDELIS - MG215287REQUERIDO:E DE O

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 29/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação do Requerido ERNESTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13257 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que K K S M da S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Superior do Estado de Connecticut - Estados Unidos da América.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 17 de abril de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 13257/EX (2025/0454579-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K K S M DA SADVOGADOS:ANA GABRIELY CIMINI RAMALHO - MG224729KIVIA TEREZA MOREIRA FIDELIS - MG215287REQUERIDO:E DE O

DECISÃO

‎Defiro‎ o‎ pedido‎ de‎ ‎ gratuidade‎ da‎ justiça.

Encaminhem-se‎ os‎ autos‎ ao‎ Ministério‎ Público‎ Federal‎ para‎ que‎ se‎ manifeste,‎ em‎ 15‎ dias,‎ sobre‎ o pedido de citação do requerido por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN