Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL DE MARTIGNY E SÃO MAURÍCIO - CANTÃO DE VALAIS (JUSTIÇA ROGANTE)
- Advogado
- SALVADOR COUTINHO SANTOS (OAB 009153/BA)
CR 19750/EX (2023/0455448-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DE MARTIGNY E SÃO MAURÍCIO - CANTÃO DE VALAISINTERESSADO:S R S SADVOGADO:SALVADOR COUTINHO SANTOS - BA009153PARTE:J SAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 187-276, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN