0456643-16.2024.3.00.0000

HDE 11236/EX (2024/0456643-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F C GADVOGADO:RODRIGO GEAN SADE - DF020875REQUERIDO:R L DE A

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. F. C. G., em que é parte requerida R. L. de A., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal do Vaud, Tribunal Distrital de Lausanne, Suíça.

Em petição juntada à fl. 64, a parte requerente pleiteia, em síntese, que o STJ proceda com a pesquisa pelo sistema SISBAJUD pela busca de prováveis endereços da requerida.

Contudo, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências para viabilizar a citação do réu, sendo impossível transferir tal incumbência para este Tribunal.

Desse modo, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 60 dias, indique endereço atualizado onde possa ser localizada a parte requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

No mesmo prazo, a parte deve apresentar ainda o acordo celebrado entre as partes (datado de 30 de agosto de 2018), acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila.

Ressalta-se que fica a critério do requerente realizar a tradução oficial dos documentos estrangeiros, uma vez que o benefício da justiça gratuita lhe foi concedido, de modo que, caso não o faça, o serviço será providenciado pelo STJ.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11236/EX (2024/0456643-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F C GADVOGADO:RODRIGO GEAN SADE - DF020875REQUERIDO:R L DE A

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira, ajuizada por A. F. C. G. diante de R. L. de A., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal do Vaud, Tribunal Distrital de Lausanne, Suíça.

Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 60 dias, sobre a certidão negativa de citação (fls. 48 e 53) e pleiteie o que entender de direito.

Ainda no mesmo prazo, deve o requerente providenciar a juntada do acordo celebrado entre as partes (datado de 30 de agosto de 2018), acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila.

Ressalte-se que fica a critério do requerente realizar a tradução oficial dos documentos estrangeiros, uma vez que o benefício da justiça gratuita lhe foi concedido, de modo que, caso não o faça, o serviço será providenciado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11236/EX (2024/0456643-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F C GADVOGADO:RODRIGO GEAN SADE - DF020875REQUERIDO:R L DE A

DESPACHO

Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. F. C. G. diante de R. L. de A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal do Vaud, Tribunal Distrital de Lausanne, Suíça.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada do acordo celebrado entre as partes (datado de 30 de agosto de 2018), acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila.

Ressalta-se que fica a critério do requerente realizar a tradução oficial dos documentos estrangeiros, uma vez que o benefício da justiça gratuita lhe foi concedido, de modo que, caso não o faça, o serviço será providenciado pelo STJ.

Por fim, cite-se a parte requerida por meio de Carta de Ordem, no endereço indicado à fl. 2.

Publique-se.