Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M DE L C (REQUERENTE), 2. D W N (REQUERIDO)
- Advogados
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, JOSÉ MARIA ARIAS REYES (OAB 103372/SP)
HDE 13271/EX (2025/0457840-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DE L COUTRO NOME:M DE L NADVOGADO:JOSÉ MARIA ARIAS REYES - SP103372REQUERIDO:D W NADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. de L. C. (ou M. de L. N.), em que é parte requerida D. W. N., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Em atenção à certidão de fl. 163, encaminhem-se novamente os autos à Defensoria Pública da União (artigo 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do artigo 216-L, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO