0458039-28.2024.3.00.0000

HC 965316/GO (2024/0458039-3)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:WESLEY DOMINGOS ROCHAADVOGADO:WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF051207IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:GLEYSSON COSTA SOUSAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de GLEYSSON COSTA SOUSA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS no processo n. HC 5997314-30.2024.8.09.9001.

Consta dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente há aproximadamente 100 (cem) dias, aguardando a instrução processual.

O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva do paciente, fundamentando a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

Neste, a defesa sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, aduzindo, em síntese: a) ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal; b) falta de fundamentação idônea do decreto prisional, baseado apenas na gravidade abstrata do delito; c) excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista que o paciente está preso há mais de 90 (noventa) dias sem revisão da necessidade da custódia, em desacordo com o art. 316, parágrafo único, do CPP; d) condições pessoais favoráveis do paciente, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.

Acrescenta que a manutenção da prisão preventiva viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência.

Requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva do paciente, com a concessão da liberdade provisória. No mérito, pleiteia a confirmação da liminar, para que o paciente possa responder ao processo em liberdade, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

É o relatório.

DECIDO.

Em juízo de cognição sumária, observo que não está presente a plausibilidade jurídica do pedido, indispensável para o deferimento da liminar, uma vez que, no caso, não há como reconhecer, na presente fase processual, de maneira evidente, que ocorre injustificado excesso de prazo no trâmite processual sem que sejam prestadas informações pelo Juízo de primeira instância.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de primeiro grau para que forneça esclarecimentos precisos acerca do alegado excesso de prazo na formação da culpa, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, autorizado o fornecimento das senhas que se fizerem necessárias.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, retornando em seguida para decisão.

Publique-se. Intimem-se.