Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J D T (REQUERENTE), 2. I B R (REQUERENTE), 3. J D T (REQUERIDO), 4. I B R (REQUERIDO)
- Advogado
- HÉLIO DA COSTA LEITE (OAB 004642/ES)
HDE 11239/EX (2024/0458876-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J D TREQUERENTE:I B RADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J D TREQUERIDO:I B RADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado conjuntamente por J. D. T. e I. B. R.. Seu objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal Superior de Nova Jersey, Condado de Essex, Estados Unidos da América.
O despacho de fl. 28 não foi cumprido pelos requerentes.
Assim, intime-se novamente as partes requerentes para que providenciem, em 60 dias, a juntada da sentença provisória de divórcio (decree nisi) e o acordo celebrado pelas partes (citado à fl. 12), acompanhados de apostila ou de chancela consular brasileira e de tradução oficial, tendo em vista que consta dos autos apenas a sentença definitiva de divórcio (absolute).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN