0459394-39.2025.3.00.0000

Neste momento, portanto, cabe proceder à intervenção judicial para garantir emergencialmente a incolumidade da vítima. É de se presumir que, se posto imediatamente em liberdade, o autuado poderá praticar até atos mais graves contra a vítima.

Não bastasse isso, o autuado é reincidente, possuindo condenações definitivas anteriores, inclusive pela prática de lesão corporal (autos nº 1501358-53.2021.8.26.0530 – fls. 13/16), e extensos antecedentes, de modo que a conversão do flagrante em prisão preventiva se faz necessária também a fim de se evitar a reiteração delitiva, eis que em liberdade já demonstrou concretamente que continuará a delinquir, o que evidencia que medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para afastá-lo da prática criminosa e confirma o perigo gerado pelo estado de liberdade do autuado.

[...]

In casu, incabível a pretensão de concessão de liberdade, sobretudo em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado e a periculosidade social do agente – o qual, se aproveitando da relação de proximidade com a filha de sua companheira, praticou conjunção carnal contra ela forçadamente e com o intuito de engravidá-la.

Ademais, consta que o paciente é reincidente, possui condenações definitivas, inclusive por lesão corporal, e conta com uma extensa ficha criminal, o que demonstra o risco de reiteração delitiva e ao meio social, sendo necessária a custódia para a garantia da ordem pública.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, in casu, incabível a pretensão de concessão de liberdade, sobretudo em razão da gravidade concreta do delito - estupro de vulnerável -, com envolvimento do primo da vítima, que se aproveitou da relação de confiança decorrente do parentesco (AgRg no HC n. 916.801/BA, de minha relatoria, Sexta Turma, DJe 12/9/2024 – grifo nosso).

No mesmo sentido, veja-se o AgRg no HC n. 948.193/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN 9/12/2024.

Afora isso, é entendimento desta Corte Superior que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada; e que é inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

Em face do exposto, reconsidero a decisão de fls. 56/57 e indefiro a petição inicial.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ELISANGELA MENDES CARDOSO (IMPETRANTE)

Advogado

ELISANGELA MENDES CARDOSO (OAB 409725/SP)