Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A P C B (REQUERENTE), 2. L A B (REQUERENTE), 3. A P C B (REQUERIDO), 4. L A B (REQUERIDO)
- Advogado
- ANGELO APARECIDO MOITINHO (OAB 381895/SP)
HDE 11242/EX (2024/0459828-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A P C BOUTRO NOME:A P C RREQUERENTE:L A BADVOGADO:ANGELO APARECIDO MOITINHO - SP381895REQUERIDO:A P C BOUTRO NOME:A P C RREQUERIDO:L A BADVOGADO:ANGELO APARECIDO MOITINHO - SP381895
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira promovida por A. P C. B. e L. A. B., que tem por objeto os seguintes títulos: sentença de divórcio exarada pela Vara de Família The Courts & Tribunals Service Centre; decisão de partilha de bens e pensão alimentícia exarada pela Tribunal da Família de Cambrige; e decisão de guarda dos filhos proferida pela Vara de Família em Peterborough, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Compulsando os autos, verifica-se que os requerentes deixaram de juntar aos autos a sentença provisória de divórcio (decree nisi) proferida no dia 19.5.2020.
Assim, intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, juntem aos autos a sentença provisória de divórcio, acompanhada de apostila (ou chancela consular brasileira) e de tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN