Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), 1. VAGNER APARECIDO MALHEIROS (IMPETRANTE)
- Advogado
- VAGNER APARECIDO MALHEIROS (OAB 528891/SP)
HC 1054442/MS (2025/0460684-0)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROIMPETRANTE:VAGNER APARECIDO MALHEIROSADVOGADO:VAGNER APARECIDO MALHEIROS - SP528891IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:N DOS S FINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO
Este writ é reiteração do HC nº 1.054.243 (2025/0460692-7), de relatoria deste subscritor, manejado pelo mesmo impetrante, VAGNER APARECIDO MALHEIROS, em favor de N DOS S F (PACIENTE), apontando idêntico ato coator e com igual pretensão.
À vista disso, NÃO CONHEÇO do habeas corpus, nos termos dos arts. 34, XVIII e 210 do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
MOURA RIBEIRO