0460983-03.2024.3.00.0000

HDE 11246/EX (2024/0460983-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R F ROUTRO NOME:R R ZREQUERENTE:X F ZOUTRO NOME:F X ZADVOGADO:SEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538REQUERIDO:R F ROUTRO NOME:R R ZREQUERIDO:X F ZOUTRO NOME:F X ZADVOGADO:SEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por R. F. R. e F. X. Z., cujo objeto é ação de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça, Vara da Família da Comarca de Heidelberg, Alemanha.

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 132), defiro, novamente, a dilação do prazo por mais 60 dias, para cumprimento integral do despacho de fl. 128 (juntada da chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira apresentada às fls. 120-125).

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11246/EX (2024/0460983-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R F ROUTRO NOME:R R ZREQUERENTE:X F ZOUTRO NOME:F X ZADVOGADO:SEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538REQUERIDO:R F ROUTRO NOME:R R ZREQUERIDO:X F ZOUTRO NOME:F X ZADVOGADO:SEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por R. F. R. e F. X. Z., que tem por objeto ação de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça, Vara da Família da Comarca de Heidelberg, Alemanha.

Intime-se novamente a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a juntada da chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira apresentada às fls. 120-125. Relembro que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução oficial.

Os requerentes devem ainda, no mesmo prazo, providenciar a tradução da apostila de fl. 11.

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11246/EX (2024/0460983-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R F ROUTRO NOME:R R ZREQUERENTE:X F ZOUTRO NOME:F X ZADVOGADO:SEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538REQUERIDO:R F ROUTRO NOME:R R ZREQUERIDO:X F ZOUTRO NOME:F X ZADVOGADO:SEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538

DESPACHO

No despacho de fl. 77, determinou-se a intimação dos requerentes para que saneassem irregularidade documental existente nos autos. Confira-se:

Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais (certidão de ausência à fl. 72), uma vez que foi anexada aos autos apenas a GRU (fl. 8), o que impossibilita a comprovação do pagamento.

No mesmo prazo, a parte deverá também juntar aos autos: a) a tradução da apostila de fl. 11, bem como informar a qual documento estrangeiro ela está vinculada; e b) as vias redigidas em idioma estrangeiro dos documentos que deram origem às traduções de fls. 17-31 e 32-39 (réplica), uma vez que as cópias acostadas aos autos (fls. 44-49) encontram-se totalmente desorganizadas.

Cumpre esclarecer que os documentos indispensáveis à instrução do feito devem estar em ordem, de forma didática, organizada e totalmente legível.

Em resposta, a parte requerente regularizou o comprovante de pagamento das custas judiciais, porém deixou de apresentar os documentos solicitados nos itens "a" e "b" acima grifados.

Diante disso, intimem-se, novamente, os requerentes para que, em 60 dias, providenciem a juntada ─ de forma legível e em língua estrangeira, com adequado apostilamento ─ dos documentos que deram ensejo às traduções de fls. 17-31 (com às réplicas 32-39 e 86-109), bem como da tradução da apostila de fl. 11.

Ausente resposta tempestiva, ou não apresentada a documentação solicitada, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11246/EX (2024/0460983-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R F ROUTRO NOME:R R ZREQUERENTE:X F ZOUTRO NOME:F X ZADVOGADO:SEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538REQUERIDO:R F ROUTRO NOME:R R ZREQUERIDO:X F ZOUTRO NOME:F X ZADVOGADO:SEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira, requerida por R. F. R. e F. X. Z., que tem por objeto ação de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça, Vara da Família da Comarca de Heidelberg, Alemanha.

Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais (certidão de ausência à fl. 72), uma vez que foi anexada aos autos apenas a GRU (fl. 8), o que impossibilita a comprovação do pagamento. No mesmo prazo, a parte deverá também juntar aos autos: a) a tradução da apostila de fl. 11, bem como informar a qual documento estrangeiro ela está vinculada; e b) as vias redigidas em idioma estrangeiro dos documentos que deram origem às traduções de fls. 17-31 e 32-39 (réplica), uma vez que as cópias acostadas aos autos (fls. 44-49) encontram-se totalmente desorganizadas.

Cumpre esclarecer que os documentos indispensáveis à instrução do feito devem estar em ordem, de forma didática, organizada e totalmente legível.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.