0462373-08.2024.3.00.0000

HC 966103/GO (2024/0462373-3)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:MIRELLE GONSALEZ MACIELADVOGADO:MIRELLE GONSALEZ MACIEL - GO025323IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:G C MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

G. C. M., acusado por estupro de vulnerável, alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que denegou a ordem impetrada naquela Corte, na qual pretendia a revogação da preventiva, objetivo este reiterado nesta oportunidade.

O caso comporta o julgamento antecipado do habeas corpus, visto que se adequa a pacífica orientação desta Corte aplicada em casos similares, os quais são desfavoráveis à pretensão defensiva. Deveras, extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de estupro de vulnerável praticado contra sua própria filha, com apenas 2 anos de idade.

Conforme tenho assinalado em diversas oportunidades, a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal.

No caso, extrai-se da decisão constritiva (fls. 16-17) e o acórdão impugnado (fls. 18-19) a existência de menção à gravidade concreta do crime supostamente praticado pelo paciente, a qual é indiscutível e pode ser evidenciada pela própria idade da vítima, pelo fato de ser sua filha e pelo modus operandi.

No particular, é pacífica a orientação deste Superior Tribunal de que “a gravidade concreta do delito, à luz de seu modus operandi, evidencia a periculosidade do suspeito e o interesse cautelar de evitar a reiteração delitiva” (HC n. 615.256/PR, relator Ministro Rogerio Schietti, DJe 29/3/2021).

No que tange ao excesso de prazo, precisa a argumentação externada pelo acórdão impugnado (fl. 19): "o Paciente foi preso no dia 26/09/2024, custodiado, portanto, há pouco mais de um mês, bem como a Denúncia foi recebida em 23/10/2024 (mov. 47, autos originários), não havendo que se falar em excesso de prazo".

Some-se a isso a jurisprudência torrencial deste Superior Tribunal de que "[a] aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal" (AgRg no HC n. 952.426/PA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheira, DJe 2/12/2024).

À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego in limine a ordem.

Publique-se e intimem-se