0464253-98.2025.3.00.0000

• MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA
  OAB/MG 198455cpf121.***.***-95Mostrar

Primeiramente, quanto à alegação acerca da ausência de indícios de autoria, o Tribunal de origem consignou que "De toda forma, depreendem-se indícios mínimos de autoria, principalmente da confissão de Stênio dos Santos Ferreira Leite, apontado como coautor do homicídio. Declarou que Bruno foi o mandante do crime, tendo-o procurado previamente para tratar da execução da vítima. Segundo declarou, Bruno ofereceu meios para a realização do homicídio, indicou o local e sugeriu uma estratégia que envolvia abordagem direta e execução rápida, em via pública. Essa confissão foi espontânea, prestada logo após a prisão em flagrante de Stênio, sem qualquer indício de coação, o que contribui para sua credibilidade" fl. 13.

Ir contrário ao decidido pelas instâncias ordinárias, demandaria revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Nesse sentido:

“a tese de ausência de prova de materialidade e de autoria delitiva depende de revolvimento fático/probatório dos autos, não condizente com a via eleita. Em verdade o pedido defensivo tenta transmudar o habeas corpus em verdadeira revisão criminal e esta Corte Superior em terceira instância revisora, o que vedado” (AgRg no HC n. 916.957/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.)

In casu, a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi da conduta, consistente em homicídio qualificado, perpetrado mediante paga ou promessa de recompensa, motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que foi morta por disparos de arma de fogo em plena via pública; nesse sentido, consta nos autos que o paciente seria o mandante do crime, inclusive, teria oferecido substância entorpecente ao executor para que ceifasse a vida da vítima.

Outrossim, a prisão se justifica diante do risco de reiteração criminosa; no ponto, o Juízo de primeiro grau ressaltou que "constata-se pela CAC do representado que o mesmo é reincidente (id. Num. 104.***.***-06), estando preenchido o requisito do artigo 313, inciso II do CPP, demonstrando, ainda, que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguar dar a ordem pública, notadamente porque o representado está em cumprimento de pena, conforme se depreende da certidão do corrente ano de livramento condicional (execução penal n° 0001266-96.2019.8.13.0079)" (fl. 16).

Tais circunstâncias demostram a periculosidade do paciente, justificando a segregação cautelar em seu desfavor.

Sobre o tema:

"Caso em que as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, diante da periculosidade demonstrada em relação ao agravante e à corré, considerados os mandantes do crime" (AgRg no HC n. 786.426/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 14/12/2022.)

"No caso a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, consistente, em tese, na prática do crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, crime esse que a paciente teria sido a mandante. Consta dos autos que a acusada, de forma premeditada, teria arquitetado os fatos para a consumação do delito" (AgRg no HC n. 912.615/MA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 19/9/2024.)

"Consoante sedimentado em farta jurisprudência desta Corte Superior, maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso justificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitara reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública" (AgRg no HC n. 884.146/PE, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 26/6/2024.)

Por fim, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, o que ocorre na hipótese.

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA (IMPETRANTE)

Advogado

MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA (OAB 198455/MG)