0485966-66.2024.3.00.0000

HDE 11348/EX (2024/0485966-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P W HREQUERENTE:Q M HREQUERENTE:Q M H HADVOGADO:JOSIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - SC028097REQUERIDO:P W HREQUERIDO:Q M HREQUERIDO:Q M H HADVOGADO:JOSIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - SC028097

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida conjuntamente por P. W. H. e Q. M. H. (ou Q. M. H. H.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça do Canadá.

Intime-se, mais uma vez, a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a diligência indicada pelo Ministério Público Federal para "providenciar a chancela consular brasileira ou a apostila – produzida no país de origem do documento, neste caso acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil – referente à sentença de fls. 22/24 e-STJ e ao acordo de fls. 16/18 e-STJ" (fl. 78).

Após o cumprimento da determinação acima, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11348/EX (2024/0485966-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P W HREQUERENTE:Q M HREQUERENTE:Q M H HADVOGADO:JOSIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - SC028097REQUERIDO:P W HREQUERIDO:Q M HREQUERIDO:Q M H HADVOGADO:JOSIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - SC028097

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira, requerida conjuntamente por P. W. H. e Q. M. H. (ou Q. M. H. H.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça do Canadá.

O despacho de fl. 39 não foi integralmente cumprido.

Assim, intime-se novamente a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a juntada dos documentos que deram origem às traduções de fls. 53 e 57 (apostilas) em vias redigidas em idioma estrangeiro.

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11348/EX (2024/0485966-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P W HREQUERENTE:Q M HREQUERENTE:Q M H HADVOGADO:JOSIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - SC028097REQUERIDO:P W HREQUERIDO:Q M HREQUERIDO:Q M H HADVOGADO:JOSIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - SC028097

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira, requerida conjuntamente por P. W. H. e Q. M. H. (ou Q. M. H. H.), que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça do Canadá.

Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, providenciem a juntada dos seguintes documentos:

a) comprovante do pagamento de custas judiciais e da Guia de Recolhimento de Custas GRU - Cobrança, visto que inexiste qualquer pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial; e

b) chancela consular brasileira ou apostila ─ produzida no país de origem do documento ─ referente à sentença e ao acordo celebrado entre as partes. Em caso de apostilamento, a parte requerente deve providenciar a sua tradução por profissional juramentado no Brasil.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN