Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
Remessa
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2025
Remessa
Ato ordinatório
Prc 14379/DF (2025/0487742-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LUIS BENILDE RAPOSO DA CAMARAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
Prc 14379/DF (2025/0487742-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LUIS BENILDE RAPOSO DA CAMARAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/12/2025.
Distribuição
Protocolo de Petição