Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R DE C S O (REQUERENTE), 2. B F H S (REQUERIDO)
- Advogados
- DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA (OAB 153675/RJ), VINICIUS VIGO DE MEDEIROS RODRIGUES (OAB 197002/RJ), DELAINE PASTOR KUHN (OAB 177769/RJ), MARIA IULY ARAUJO SILVA (OAB 84071/BA)
HDE 13385/EX (2025/0489442-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R DE C S OOUTRO NOME:R DE C SADVOGADOS:VINICIUS VIGO DE MEDEIROS RODRIGUES - RJ197002DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA - RJ153675DELAINE PASTOR KUHN - RJ177769MARIA IULY ARAUJO SILVA - BA084071REQUERIDO:B F H S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por R. de C. S. O., em que é parte requerida B. F. H. S., cujo objeto é título de divórcio oriundo da justiça alemã.
Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a juntada do documento original que deu ensejo à tradução oficial da apostila de fl. 42.
Após, por ter sido concedido à parte requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que providencie a tradução juramentada do documento de fls. 23-28, tendo em vista que a tradução ora acostada (fls. 29-30) foi realizada por intérprete não juramentado no País.
Na sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN