0489531-04.2025.3.00.0000

HDE 13380/EX (2025/0489531-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R FADVOGADO:ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI - SP309265REQUERIDO:J V DE C F

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para cumprimento, com urgência, da decisão de fl. 80, uma vez que a participação do Parquet é imprescindível.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13380/EX (2025/0489531-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R FADVOGADO:ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI - SP309265REQUERIDO:J V DE C F

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13380/EX (2025/0489531-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R FADVOGADO:ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI - SP309265

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A R F., tendo por objeto sentença de acompanhamento de maior (curatela) proferida pela Justiça portuguesa.

Inclua-se como parte requerida, na autuação, J. V. de C. F.

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, preste esclarecimentos sobre a existência de outros filhos da requerida e junte aos autos as declarações de anuência ao pedido de homologação, devidamente acompanhadas das chancelas consulares brasileiras ou apostilas, caso assinadas no exterior.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN