Processo judicial

0493110-57.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. C V K (REQUERENTE)
Polo ativo
2. C B P K (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

DENNY MILITELLO
OAB/SP 293243cpf227.***.***-00
MARCELLA DIAS PINTO RICARDO
OAB/SP 507734
LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA
OAB/SP 381042

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

4

2026

2 eventos

Abril 20261 evento

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. C V K (REQUERENTE), 2. C B P K (REQUERIDO)
Advogados
DENNY MILITELLO (OAB 293243/SP), MARCELLA DIAS PINTO RICARDO (OAB 507734/SP), LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA (OAB 381042/SP)
HDE 13401/EX (2025/0493110-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C V KADVOGADOS:DENNY MILITELLO - SP293243MARCELLA DIAS PINTO RICARDO - SP507734LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA - SP381042REQUERIDO:C B P K
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Março 20261 evento

27 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

2025

2 eventos

Dezembro 20252 eventos

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(4)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. C V K (REQUERENTE), 2. C B P K (REQUERIDO)
Advogados: DENNY MILITELLO (OAB 293243/SP), MARCELLA DIAS PINTO RICARDO (OAB 507734/SP), LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA (OAB 381042/SP)

HDE 13401/EX (2025/0493110-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C V KADVOGADOS:DENNY MILITELLO - SP293243MARCELLA DIAS PINTO RICARDO - SP507734LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA - SP381042REQUERIDO:C B P K

DESPACHO

O despacho de fl. 133 determinou a intimação da requerente para que saneasse irregularidades documentais existentes nos autos, confira-se:

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, apresente chancela consular brasileira ou apostila ─ produzida no país de origem do documento estrangeiro ─ referente à sentença que pretende homologar e à declaração de anuência de fl. 119.

Em resposta (fls. 137-149), juntaram-se apostilas que conferem autenticidade à sentença homologanda, deixando-se de cumprir o mesmo em relação à declaração de anuência de fl. 119.

Com essas considerações, determino a intimação da requerente para que promova, no prazo de 60 dias, o cumprimento integral de todas as determinações contidas no despacho de fl. 133, mediante a juntada da chancela consular brasileira ou apostila da declaração de anuência de fl. 119.

Ausente resposta tempestiva ou não apresentada toda a documentação solicitada, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. C V K (REQUERENTE), 2. C B P K (REQUERIDO)
Advogados: DENNY MILITELLO (OAB 293243/SP), MARCELLA DIAS PINTO RICARDO (OAB 507734/SP), LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA (OAB 381042/SP)

HDE 13401/EX (2025/0493110-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C V KADVOGADOS:DENNY MILITELLO - SP293243MARCELLA DIAS PINTO RICARDO - SP507734LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA - SP381042REQUERIDO:C B P K

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por C. V. K., em que é parte requerida C. B. P. K., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, apresente chancela consular brasileira ou apostila ─ produzida no país de origem do documento estrangeiro ─ referente à sentença que pretende homologar e à declaração de anuência de fl. 119.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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15 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. C V K (REQUERENTE), 2. C B P K (REQUERIDO)
Advogados: DENNY MILITELLO (OAB 293243/SP), MARCELLA DIAS PINTO RICARDO (OAB 507734/SP), LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA (OAB 381042/SP)

HDE 13401/EX (2025/0493110-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C V KADVOGADOS:DENNY MILITELLO - SP293243MARCELLA DIAS PINTO RICARDO - SP507734LUIZ GUILHERME FERNANDES ROSA NORONHA - SP381042REQUERIDO:C B P KProcesso distribuído pelo sistema automático em 15/12/2025.