0494279-79.2025.3.00.0000

HDE 13403/EX (2025/0494279-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DE SADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414REQUERIDO:D M P

DESPACHO

Concedo o prazo de 60 dias para o cumprimento da diligência assinalada à fl. 21.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13403/EX (2025/0494279-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DE SADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414REQUERIDO:D M P

DESPACHO

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 25.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13403/EX (2025/0494279-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DE SADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414REQUERIDO:D M P

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Assim, intime-se o requerente para que providencie, em 60 dias,‎ ‎a‎‎ ‎apostila‎ da sentença homologanda ‎de fls. 8-9 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Registre-se que a apostila deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado (EUA) e vir acompanhada de tradução oficial.

Fica a critério do requerente providenciar a tradução oficial da apostila, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN