0495208-15.2025.3.00.0000

PET na HDE 13405/EX (2025/0495208-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M C DE SREQUERIDO:V Q DE SINTERESSADO:S M CADVOGADOS:FELIPE QUEIROZ MORAES - GO033122HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS - GO036332MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA - GO041788HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA - GO039518

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. M. C. de S., em que é parte requerida V. Q. de S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste com urgência, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13405/EX (2025/0495208-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M C DE SOUTRO NOME:S M CADVOGADOS:FELIPE QUEIROZ MORAES - GO033122HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS - GO036332MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA - GO041788HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA - GO039518REQUERIDO:V Q DE S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. M. C. de S. (ou S. M. C.), em que é parte requerida V. Q. de S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13405/EX (2025/0495208-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M C DE SOUTRO NOME:S M CADVOGADOS:FELIPE QUEIROZ MORAES - GO033122HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS - GO036332MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA - GO041788HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA - GO039518REQUERIDO:V Q DE S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. M. C. de S., em que é parte requerida V. Q. de S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, junte aos autos a via original que deu ensejo à tradução oficial de fls. 16-18 (apostila e sentença de divórcio).

Além disso, no processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Dessa forma, a requerente, no mesmo prazo acima assinalado, deve apresentar a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório – chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, caso assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação, indicando endereço atualizado onde possa ser feita a localização ou realizando prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN