Apelação Cível 5001875-98.2018.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

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Partes do Processo

MARISA SILVA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR 078873·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MARISA SILVA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR 078873·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 015118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/06/2025, 18:30

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

06/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2024, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de contraminuta

27/11/2024, 14:50

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:50

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/06/2025, 18:30

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

06/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 15:08

Despacho

•09/12/2024, 17:59

20/12/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2024, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de contraminuta

27/11/2024, 14:50

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/11/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:41

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:13

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:49

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARISA SILVA COSTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARISA SILVA COSTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2024, 12:40

Publicado Acórdão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:04

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. - CNPJ: 04.123.616/0007-04 (APELADO) e não-provido

22/08/2024, 15:01

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 11:25

Conclusos com embargos de declaração

30/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/04/2024, 15:59

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARISA SILVA COSTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARISA SILVA COSTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 16:08

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:34

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/03/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 19:01

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/11/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:16

Despacho

•09/12/2024, 15:29

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:50

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:49

Decisão

•16/10/2024, 11:41

Decisão

•16/10/2024, 10:50

Acórdão

•22/08/2024, 15:04

Acórdão

•22/08/2024, 13:34

Impugnação aos Embargos

•17/04/2024, 15:59

Ato ordinatório

•12/04/2024, 10:08

Ato ordinatório

•12/04/2024, 10:07

Acórdão

•08/03/2024, 17:34

Acórdão

•06/03/2024, 21:35

Despacho

•05/10/2023, 20:15

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/06/2025, 15:08

Despacho

•09/12/2024, 17:59

Despacho

•09/12/2024, 15:29

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:50

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:49

Decisão

•16/10/2024, 11:41

Decisão

•16/10/2024, 10:50

Acórdão

•22/08/2024, 15:04

Acórdão

•22/08/2024, 13:34

Impugnação aos Embargos

•17/04/2024, 15:59

Ato ordinatório

•12/04/2024, 10:08

Ato ordinatório

•12/04/2024, 10:07

Acórdão

•08/03/2024, 17:34

Acórdão

•06/03/2024, 21:35

Despacho

•05/10/2023, 20:15

Sentença

•04/09/2023, 20:13

Decisão

•07/07/2023, 09:23

Despacho

•05/07/2023, 15:01

Ato ordinatório

•12/06/2023, 18:13

Ato ordinatório

•30/05/2023, 14:15

Ato ordinatório

•04/04/2023, 13:23

Ato ordinatório

•01/03/2023, 14:03

Despacho

•29/04/2021, 16:32

Despacho

•18/05/2020, 17:14

Despacho

•04/05/2020, 17:51

Despacho

•12/08/2019, 19:31