Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025
25/11/2025, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2829115/SC (2024/0487652-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO - SC020084
AGRAVADO: ANDRESSA DA SILVA FELTRIN
ADVOGADOS: FERNANDO ALBINO CARVALHO - SC030926
LUCAS FONTANA - SC029605
KEYNES JOSÉ LUIZ FERRO - SC030217
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.
24/01/2025, 00:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04F para SCFLPNJ02A) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023
01/12/2023, 16:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4
24/03/2023, 16:43
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023
21/03/2023, 08:37
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023
21/03/2023, 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/03/2023, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/03/2023, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2023, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
09/03/2023, 13:32
Despacho
09/03/2023, 13:32
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/03/2023, 11:23
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/03/2023, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
02/03/2023, 01:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2023, 13:32
SENTENÇA
•27/09/2022, 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4
24/03/2023, 16:43
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023
21/03/2023, 08:37
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023
21/03/2023, 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/03/2023, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/03/2023, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2023, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
09/03/2023, 13:32
Despacho
09/03/2023, 13:32
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/03/2023, 11:23
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/03/2023, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
02/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
25/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/02/2023, 20:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA
30/01/2023, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
20/01/2023, 14:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 168
09/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022, 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022, 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022, 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
25/11/2022, 11:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/11/2022, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
07/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/10/2022, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/10/2022, 18:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50340383220224040000/TRF
03/10/2022, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/09/2022, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/09/2022, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2022, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2022, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2022, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2022, 13:32
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/09/2022, 13:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50340383220224040000/TRF
15/08/2022, 21:04
Conclusos para julgamento
08/08/2022, 11:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/07/2022, 01:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50340383220224040000/TRF
29/07/2022, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/07/2022, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/06/2022, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140
17/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/06/2022, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/06/2022, 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022, 17:45
Julgado procedente o pedido
07/06/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022, 17:45
Conclusos para julgamento
07/04/2022, 16:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
05/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/04/2022, 11:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/03/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
12/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/03/2022, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/03/2022, 15:21
Juntada de Petição
04/03/2022, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/03/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 14:53
Ato ordinatório praticado
02/03/2022, 14:53
Juntada de Petição
01/03/2022, 22:34
Juntado(a)
07/02/2022, 16:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112
05/02/2022, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/01/2022, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/01/2022, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 112
21/01/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/01/2022, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/01/2022, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/01/2022, 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 21:20
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDRESSA DA SILVA FELTRIN <br/> Data: 09/02/2022 às 11:15. <br/> Local: CRI ONCOLOGISTA Fernando C. Toniazzi Lissa - Rua Antonio De Lucca, Centro Clínico Luiz Zanette, nº 91, sala 301, 3º Andar, Centro, Criciúma/SC - Tel. 48 3437-1572 <br/> Perito: FERNANDO CESAR TONIAZZI LISSA
11/01/2022, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/11/2021, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 22:11
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 22:11
Juntada de certidão
08/11/2021, 21:30
Juntada de certidão
05/11/2021, 19:23
Juntado(a)
05/11/2021, 17:48
Despacho
05/11/2021, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021, 16:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/09/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/08/2021, 23:59
Juntado(a)
10/08/2021, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 22:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/08/2021, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/07/2021, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/07/2021, 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/07/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 85
17/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2021, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2021, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/07/2021, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 16:21
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDRESSA DA SILVA FELTRIN <br/> Data: 11/08/2021 às 11:30. <br/> Local: CRI ONCOLOGISTA Fernando C. Toniazzi Lissa - Rua Antonio De Lucca, Centro Clínico Luiz Zanette, nº 91, sala 301, 3º Andar, Centro, Criciúma/SC - Tel. 48 3437-1572 <br/> Perito: FERNANDO CESAR TONIAZZI LISSA
07/07/2021, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/05/2021, 16:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$233,33 em 19/05/2021
20/05/2021, 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/05/2021, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/05/2021, 16:31
Ato ordinatório praticado
14/05/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021, 15:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
14/05/2021, 15:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/05/2021, 09:58
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL <br>R$233,33 em 30/04/2021
01/05/2021, 07:19
Juntada de Petição
30/04/2021, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/04/2021, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64
26/04/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/04/2021, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/04/2021, 07:52
Decisão interlocutória
16/04/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 14:16
Juntada de certidão
15/04/2021, 19:52
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/03/2021, 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/02/2021, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2021, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/10/2020, 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/10/2020, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
26/09/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2020, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2020, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2020, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/09/2020, 17:19
Despacho
16/09/2020, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2020, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2020, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2020, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2020, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2020, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2020, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2020, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2020, 15:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2020, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
23/05/2020, 23:59
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/05/2020, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2020, 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/05/2020, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2020, 14:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
14/05/2020, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2020, 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
13/05/2020, 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2020, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2020, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2020, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2020, 14:39
Concedida a tutela provisória
13/05/2020, 14:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 21:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2020, 15:59
Juntado(a)
11/05/2020, 15:58
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/05/2020, 23:59
Juntado(a)
08/05/2020, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2020, 11:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14