Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003789882020404720420241219165950
19/12/2024, 16:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SRECTS
16/12/2024, 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/12/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/11/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/11/2024, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/11/2024, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/10/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/10/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 16:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2025, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2025, 14:32
14/12/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/11/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/11/2024, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/11/2024, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/10/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/10/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024, 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3
26/10/2024, 15:24
Decisão interlocutória
26/10/2024, 15:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/10/2024, 16:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>
14/10/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 148
11/10/2024, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
11/10/2024, 16:48
Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE
17/09/2024, 10:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/09/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 65
20/08/2024, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/08/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
15/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
10/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/08/2024, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/08/2024, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2024, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2024, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2024, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2024, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
30/07/2024, 21:47
Negado seguimento a Recurso Especial
30/07/2024, 21:40
Negado seguimento a Recurso Especial
30/07/2024, 21:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
10/07/2024, 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
21/05/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
19/05/2024, 19:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024
02/05/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024, 10:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/04/2024, 10:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SRECTS
24/04/2024, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2024, 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024, 10:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 21
07/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2024, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9
22/02/2024, 18:30
Sentença confirmada em parte - por maioria
22/02/2024, 10:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Período da sessão: <b>14/02/2024 00:00 a 21/02/2024 16:00</b>
31/01/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/02/2024 00:00 a 21/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 438
30/01/2024, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/01/2024, 13:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB92 -> GAB91
14/12/2023, 14:41
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB91 -> GAB92
13/12/2023, 18:47
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
13/12/2023, 13:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b>
23/11/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 445
22/11/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/11/2023, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/05/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/05/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/05/2023, 13:32
Recebidos os autos
27/03/2023, 09:08
Distribuído por prevenção - Número: 50340383220224040000/TRF4