Conflito de Competência 0444622-08.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito De CompetenciaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

JUIZO DA 26A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS

Autor

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Reu

OTAVIO DIEGUEZ LIMA DIAS

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

01/09/2025, 16:43

Retirada de pauta - Petição Nº 00355776/2025 - EDcl no AgInt no CC 209910/RS

07/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688994/2025

01/08/2025, 17:46

Protocolizada Petição 688994/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025 Petição Nº 662197/2025 - DESIS

31/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0662197 - DESIS no CC 209910 - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 19:30

Homologada a desistência do pedido de JUÍZO DA 26A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS

29/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 662197/2025

23/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 662197/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 16:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:06

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00355776/2025 - EDcl no AgInt no CC 209910/RS

16/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

08/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

01/09/2025, 16:43

Retirada de pauta - Petição Nº 00355776/2025 - EDcl no AgInt no CC 209910/RS

07/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688994/2025

01/08/2025, 17:46

Protocolizada Petição 688994/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 18:50

01/08/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025 Petição Nº 662197/2025 - DESIS

31/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0662197 - DESIS no CC 209910 - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 19:30

Homologada a desistência do pedido de JUÍZO DA 26A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS

29/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 662197/2025

23/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 662197/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 16:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:06

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00355776/2025 - EDcl no AgInt no CC 209910/RS

16/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

08/05/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2025 e término em 07/05/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 355776/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2007.

08/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382084/2025

02/05/2025, 12:31

Protocolizada Petição 382084/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2025

02/05/2025, 12:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/04/2025 Petição Nº 355776/2025 -

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 355776/2025. Publicação prevista para 28/04/2025)

24/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 355776/2025

24/04/2025, 14:21

Protocolizada Petição 355776/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329333/2025

14/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 329333/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025 Petição Nº 40691/2025 - AgInt

14/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0040691 - AgInt no CC 209910 - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 18:50

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00040691/2025 - AgInt no CC 209910/RS

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2025-AJC-2S)

28/03/2025, 14:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000008-2025-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/03/2025, 13:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/03/2025

26/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:03

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00040691/2025 - AgInt no CC 209910/RS

24/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

24/02/2025, 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 40691/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1958.

24/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 110581/2025

13/02/2025, 18:41

Protocolizada Petição 110581/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 18:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/01/2025 Petição Nº 40691/2025 -

27/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 209910/RS (2024/0444622-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241 GIOVANNY PEREIRA PINHEIRO - DF034863 AGRAVADO: OTAVIO DIEGUEZ LIMA DIAS ADVOGADO: RÉGIS ELENO FONTANA - RS027389 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FELIPE HOFFMANN MUÑOZ - RS074715 SUSCITANTE: JUÍZO DA 26A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 40691/2025. Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 40691/2025

23/01/2025, 13:51

Protocolizada Petição 40691/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2025

23/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085576/2024

06/12/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1085576/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Expedição de Ofício nº 016946/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DA 26A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS comunicando decisão

02/12/2024, 20:28

Expedição de Ofício nº 016948/2024-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS comunicando decisão

02/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 19:10

Declarado competente o Juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS)

02/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1061160/2024

29/11/2024, 19:31

Protocolizada Petição 1061160/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/11/2024

29/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

28/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1057902/2024

28/11/2024, 18:01

Protocolizada Petição 1057902/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 17:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

25/11/2024, 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/11/2024, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

25/11/2024, 08:15

Protocolizada Petição (originária) em 22/11/2024

22/11/2024, 13:58

Ofício

•02/12/2024, 20:29

Ofício

•02/12/2024, 20:29

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 19:10