Procedimento Comum Cível 0800869-67.2020.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL

CNPJ

Autor

COMISSAO DE AVALIACAO DE REMANEJAMENTO DE DOCENTES - EDITAL 12/2013

Terceiro

AGAMENON HENRIQUE DE CARVALHO TAVARES

Terceiro

WYLLYS ABEL FARKATTTABOSA

Terceiro

WYLLYS ABEL FARKATT TABOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RN 008417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL

CNPJ

Autor

COMISSAO DE AVALIACAO DE REMANEJAMENTO DE DOCENTES - EDITAL 12/2013

Terceiro

AGAMENON HENRIQUE DE CARVALHO TAVARES

Terceiro

WYLLYS ABEL FARKATTTABOSA

Terceiro

WYLLYS ABEL FARKATT TABOSA

Terceiro

SAMUEL RODRIGUES GOMES JUNIOR

Terceiro

REITOR DO IFRN

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 13:21

Recebidos os autos

10/09/2025, 08:10

Baixa Definitiva

10/09/2025, 08:10

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:44

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180745/RN (2024/0416540-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN008417 AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/11/2024, 08:03

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Todas as movimentações(120)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 13:21

Recebidos os autos

10/09/2025, 08:10

Baixa Definitiva

10/09/2025, 08:10

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:44

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:44

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180745/RN (2024/0416540-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN008417 AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/11/2024, 08:03

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Recurso extraordinário admitido

31/10/2024, 23:50

Recurso especial admitido

31/10/2024, 23:50

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:50

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:30

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:28

Juntada de petição de Contra-razões

26/08/2024, 16:32

Juntada de petição de Contra-razões

26/08/2024, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2024, 00:03

Expedição de expediente

23/07/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:46

Juntada de petição de Recurso extraordinário

22/07/2024, 16:37

Juntada de petição de Recurso especial

22/07/2024, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 08:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/06/2024, 17:26

Expedição de documento

18/06/2024, 17:26

Expedição de expediente

18/06/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado

13/06/2024, 15:24

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2024, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2024, 10:53

Incluído em pauta para 11/06/2024 09:00 virtual

14/05/2024, 19:30

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

20/07/2021, 15:15

Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/07/2021, 00:00

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

12/07/2021, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/07/2021, 21:39

Juntada de Certidão

12/07/2021, 11:24

Juntada de Certidão

12/07/2021, 11:18

Juntada de Certidão

12/07/2021, 11:16

Juntada de Contrarrazões

10/07/2021, 15:08

Juntada de Contrarrazões

01/07/2021, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2021, 00:00

Expedição de expediente

07/06/2021, 15:05

Expedição de documento

06/06/2021, 15:45

Juntada de Apelação

03/06/2021, 20:32

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2021, 07:56

Expedição de expediente

17/05/2021, 13:20

Expedição de expediente

17/05/2021, 13:20

Juntada de Apelação

17/05/2021, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2021, 07:25

Expedição de expediente

22/04/2021, 17:39

Expedição de expediente

22/04/2021, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 14:55

Juntada de Certidão

08/04/2021, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2021, 08:39

Expedição de expediente

11/03/2021, 12:48

Juntada de Embargos de Declaração

10/03/2021, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2021, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2021, 14:39

Expedição de expediente

02/03/2021, 08:54

Expedição de expediente

02/03/2021, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2021, 08:54

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 12:22

Juntada de Petição

23/12/2020, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2020, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2020, 10:58

Expedição de expediente

17/12/2020, 09:49

Juntada Manifestação

16/12/2020, 16:34

Outras Decisões

16/12/2020, 10:10

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 11:33

Juntada de Certidão

21/10/2020, 10:28

Juntada de Certidão

20/10/2020, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2020, 07:44

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2020, 00:00

Expedição de expediente

06/10/2020, 10:53

Juntada Manifestação

05/10/2020, 22:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2020, 20:39

Expedição de expediente

02/10/2020, 09:55

Juntada Manifestação

01/10/2020, 11:36

Expedição de expediente

29/09/2020, 10:26

Apreciada questão interlocutória

28/09/2020, 15:47

Conclusos para decisão

25/09/2020, 13:58

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2020, 00:00

Juntada Manifestação

24/09/2020, 15:31

Expedição de expediente

14/09/2020, 15:30

Juntada de Contestação

11/09/2020, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:51

Expedição de expediente

20/08/2020, 15:51

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:43

Comprovação de Interposição de Agravo

17/08/2020, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2020, 08:25

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2020, 08:24

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2020, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2020, 18:09

Expedição de expediente

03/08/2020, 12:32

Expedição de expediente

03/08/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:52

Expedição de expediente

03/08/2020, 10:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/07/2020, 17:03

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:45

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

29/07/2020, 15:34

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2024, 17:26

Acórdão

•18/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 13:20

Sentença

•22/04/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:48

Sentença

•02/03/2021, 08:54

Decisão

•16/12/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 09:55

Decisão

•28/09/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:30

Despacho

•20/08/2020, 15:51

Despacho

•03/08/2020, 12:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/10/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:46

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2024, 17:26

Acórdão

•18/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 13:20

Sentença

•22/04/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:48

Sentença

•02/03/2021, 08:54

Decisão

•16/12/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 09:55

Decisão

•28/09/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:30

Despacho

•20/08/2020, 15:51

Despacho

•03/08/2020, 12:32

Decisão

•31/07/2020, 17:03

Documento de Comprovação

•29/07/2020, 15:33

Documento de Comprovação

•29/07/2020, 15:33

Documento de Comprovação

•29/07/2020, 15:33