Apelação Cível 0005699-84.2019.8.06.0091 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Cleide Alves de Aguiar Port. 149/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARIA GABRIELA VIEIRA DOS SANTOS

Autor

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CICERO DEILLYSON LIMA VIEIRA

OAB/CE 031649·CPF·Representa: Autor

ISABEL EMANOELA BEZERRA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARINA DE HOLANDA WILLIAM

CPF·Representa: Réu

ACHERNAR SENA DE SOUZA

OAB/CE 029351·CPF·Representa: Réu

TANIA REGINA SOARES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

CICERO DEILLYSON LIMA VIEIRA

OAB/CE 031649·CPF·Representa: Autor

ISABEL EMANOELA BEZERRA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARINA DE HOLANDA WILLIAM

CPF·Representa: Réu

ACHERNAR SENA DE SOUZA

OAB/CE 029351·CPF·Representa: Réu

TANIA REGINA SOARES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA

OAB/CE 008579·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 033232·CPF·Representa: Réu

HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/CE 036270·CPF·Representa: Réu

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE 006018·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO

OAB/CE 016042·CPF·Representa: Réu

MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

29/08/2025, 19:42

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:42

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:45

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 13:44

Enviados Autos Digitais ao STJ

10/12/2024, 14:30

Expedida Certidão de Envio ao STJ

10/12/2024, 14:30

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

14/11/2024, 09:54

Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2024, 23:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:40

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(143)

Remessa

29/08/2025, 19:42

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:42

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•13/11/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#538

•16/08/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:45

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 13:44

Enviados Autos Digitais ao STJ

10/12/2024, 14:30

Expedida Certidão de Envio ao STJ

10/12/2024, 14:30

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

14/11/2024, 09:54

Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2024, 23:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:40

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:23

Decorrendo Prazo - Ofício

16/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:06

Juntada de Petição

26/09/2024, 13:30

Juntada de Petição

26/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:00

Decorrendo Prazo

10/09/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 03:14

Decorrendo Prazo

04/09/2024, 18:02

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

04/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 00:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE

30/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

30/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:55

Disponibilização Base de Julgados

17/08/2024, 07:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

16/08/2024, 18:05

Recurso Especial não admitido

16/08/2024, 14:20

Conclusos para despacho

31/07/2024, 23:00

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2024, 23:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:53

Juntada de Petição

29/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:53

Decorrendo Prazo - Ofício

08/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:38

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

03/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:40

Entranhamento

03/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:36

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:35

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 03:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

11/06/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:24

Juntada de Acórdão

29/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:26

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe

26/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:31

Juntada de Petição

18/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:37

Decorrendo Prazo

24/11/2023, 00:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:16

Disponibilização Base de Julgados

22/11/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/11/2023, 07:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/11/2023, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

22/11/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

21/11/2023, 22:56

Expedição de Decisão.

21/11/2023, 22:19

Negação Monocrática de Provimento

21/11/2023, 22:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 21:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 07:50

Juntada de Petição

13/06/2023, 07:50

Juntada de Petição

13/06/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2023, 16:21

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.

09/05/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:11

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:35

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

22/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

22/02/2023, 10:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

14/02/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/05/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 16:38

Juntada de Petição

19/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

25/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:59

Enc. Autos para Célula de Requalificação

28/05/2021, 10:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 14:48

Registrado para Retificada a autuação

26/01/2021, 10:45

Recebidos os autos com Recurso

21/01/2021, 14:59

TipoProcessoDocumento#538

•21/11/2023, 22:19

TipoProcessoDocumento#573

•14/06/2023, 16:40

TipoProcessoDocumento#573

•09/05/2023, 20:11

TipoProcessoDocumento#573

•13/02/2023, 22:46