Recurso Especial 0801793-52.2018.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL

OAB/RN 004464·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERNANDES CABRAL

OAB/RN 004984·CPF·Representa: Autor

YURI ANDRADE DE ALEXANDRIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 09:31

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

16/12/2024, 11:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

Acórdão

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Sentença

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Sentença

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Acórdão

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Decisão

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

Acórdão

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Sentença

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Sentença

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Acórdão

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Decisão

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Decisão

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 11:59

Sentença

•16/12/2024, 11:59

Decisão

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 11:59